Lei do bom samaritano

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Sua proteção nos termos da lei

Na Suíça, o artigo 128.º do Código Penal — «omissão de prestar socorro» — pune quem não ajuda uma pessoa que feriu ou que está em perigo de morte iminente, ou quem impede um terceiro de lhe prestar socorro. O socorrista que intervém situa-se, assim, em plena sintonia com a lei, que espera de cada pessoa que aja na medida das suas possibilidades. O direito penal não prevê uma imunidade civil autónoma para o socorrista leigo, mas este dever geral de socorro reconhece e legitima plenamente o gesto de quem ajuda de boa-fé.

Obrigação de prestar socorro

Na Suíça, prestar socorro é um dever que se impõe a todos: o artigo 128.º exige que ajude, na medida do razoável e das suas possibilidades, qualquer pessoa em perigo de morte iminente. Furtar-se a ele — ou impedir que outro aja — implica pena privativa de liberdade até três anos ou pena pecuniária. A lei não mede a sua coragem pela proeza, mas pelo que as circunstâncias podiam razoavelmente esperar de si; e, para isso, é ainda preciso saber o que fazer. Uma formação é precisamente o que faz passar da boa vontade à boa ação.

Por que a formação é essencial

Na Suíça, a lei pede-lhe que aja segundo as suas possibilidades — e as possibilidades aprendem-se. Numa paragem cardíaca, cada minuto sem reanimação faz cair as hipóteses de sobrevivência cerca de 10 %, e mesmo num país conhecido pela rapidez dos seus serviços de emergência, esses primeiros minutos pertencem apenas à testemunha presente. Formar-se amplia de forma concreta aquilo que a lei pode razoavelmente esperar de si: reconhecer a emergência, comprimir, desfibrilhar e aguentar até à chegada dos profissionais. Torne-se alguém com quem se pode contar — a pessoa cujas mãos saberão o que fazer, no dia em que for preciso.